Projeto de Lei nº 147/2018
 
Data: 1 de novembro de 2018
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2018/0.147
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal n° 5.904 de 21 de junho de 2017, que institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 21/11/2018
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres

Data Atualização: 01/11/2018
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei