Projeto de Lei nº 109/2018 Data: 30 de agosto de 2018 Categoria: Projetos de Lei Número: 2018/0.109 Regime de Tramitação: Normal Convênio que celebram o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, com a interveniência do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR e o MUNICÍPIO DE OSÓRIO, objetivando a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, e de atividades de defesa civil. Tramitação: Data Atualização: 30/08/2018 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto de Lei Data Atualização: 05/09/2018 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer