Projeto de Lei nº 066/2018
 
Data: 15 de junho de 2018
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2018/0.066
Regime de Tramitação: Normal

Altera dispositivos da Lei 5.652, de 29 de setembro de 2015, que Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/MUNICIPAL, na forma de incentivo financeiro de desempenho.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/06/2018
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 28/06/2018
Estágio: Aprovado
Descrição: Pareceres