Projeto de Lei nº 116/2023
 
Data: 10 de julho de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.116
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal n.º 3.902, de 06 de outubro de 2006. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Anexo III

Data Atualização: 05/09/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Anexo II

Data Atualização: 10/04/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata da Audiência Pública

Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Anexo I

Data Atualização: 22/12/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata da Audiência Pública 02

Data Atualização: 14/12/2022
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Ata da Audiência Pública 01

Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Anexo V

Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Anexo IV