Projeto de Lei nº 109/2023
 
Data: 4 de julho de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.109
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei Municipal n.º 5.923, de 18 de julho de 2017. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Laudo Técnico de Insalubridade

Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: PGR

Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Laudo Técnico de Periculosidade

Data Atualização: 10/07/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho

Data Atualização: 05/09/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei