Projeto de Lei nº 134/2023
 
Data: 3 de agosto de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2023/0.134
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a regularização de servidão de passagem referente à matrícula imobiliária n.º 94.848 do Registro de Imóveis de Osório/RS, de propriedade de Arno Antônio Onzi, Ari José Onzi, e Jema Rech Predotti. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/08/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 13/03/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM

Data Atualização: 13/03/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ

Data Atualização: 06/03/2024
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Emenda