Projeto de Lei nº 166/2023
 
Data: 25 de setembro de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.166
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo a explorar o uso de espaço publicitário sobre o equipamento urbano denominado placa de indicação de  rua ou placa de nomenclatura, a serem instaladas para indicação com nomes de estradas, ruas, logradouros, travessas, avenidas e  bairros no Município de Osório e dá outras providências. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/09/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: PROJETO DE LEI

Data Atualização: 04/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - CCJ

Data Atualização: 04/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer - COESM

Data Atualização: 22/09/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Substitutivo