Projeto de Lei N° 170/2023
 
Data: 3 de outubro de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.170
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a permissão de uso não onerosa de um imóvel urbano denominado pavilhão, localizado no módulo 03, sala 02, na rua Marques do Herval, nº 54, bairro Caravágio, no município de Osório/RS, à indústria Calçados Beira Rio S/A.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/03/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: PROJETO DE LEI

Data Atualização: 27/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ

Data Atualização: 27/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM