Projeto de Lei N° 174/2023
 
Data: 17 de outubro de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2023/0.174
Regime de Tramitação: Normal

 Cria o Programa Maternidade Segura.

 Tramitação: 
Data Atualização: 16/02/2024
Estágio: Retirado
Descrição: Projeto de lei