Projeto de Lei Nº 182/2023
 
Data: 23 de outubro de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.182
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, não oneroso, com a empresa C. BRUM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LIMITADA.

 Tramitação: 
Data Atualização: 23/10/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Anexo

Data Atualização: 12/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de lei

Data Atualização: 06/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ

Data Atualização: 06/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM

Data Atualização: 06/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer Comissão Especial

Data Atualização: 06/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata 001 - Comissão Especial

Data Atualização: 06/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Ata 002 - Comissão Especial

Data Atualização: 12/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Mensagem Retificativa