Projeto de Lei N° 194/2023
 
Data: 27 de novembro de 2023
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.194
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público oneroso, com a empresa MATHEUS SILVEIRA MARTINS ME.

 Tramitação: 
Data Atualização: 23/04/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto

Data Atualização: 20/12/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ

Data Atualização: 09/04/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM

Data Atualização: 16/04/2024
Descrição: Pedido de Vistas