PROJETO DE LEI N° 016/2024
 
Data: 20 de fevereiro de 2024
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.016
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo incluir elementos de despesa e abrir crédito especial por redução orçamentária, bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/03/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto

Data Atualização: 21/02/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ

Data Atualização: 05/03/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM