PROJETO DE LEI N° 021/2024
 
Data: 4 de março de 2024
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.021
Regime de Tramitação: Normal

Altera o artigo 2º da Lei nº 3.572, de 11 de maio de 2004, que “Cria a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Prefeitura Municipal de Osório e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/03/2024
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto

Data Atualização: 05/03/2024
Descrição: Anexo 

Data Atualização: 13/06/2024
Descrição: Parecer COESM

Data Atualização: 18/07/2024
Estágio: Deferido
Descrição: Parecer CCJ