Projeto de Lei Nº 064/2024 Data: 27 de maio de 2024 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2024/0.064 Regime de Tramitação: Normal Revoga a Lei nº 6.911, de 25 de abril de 2024.Art. 1ºFica revogada a Lei nº 6.911, de 25 de abril de 2024, que concedeu patrocínio institucional esportivo a TIAGO LUME, para realização do TOBATA’S PARK 2024, com a prova de HardEnduro, válida pelo Campeonato Brasileiro de Hard Enduro e autorizada pela Confederação brasileira de motociclismo, que aconteceria nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2024, no Distrito de Aguapés, em razão do cancelamento do evento.Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE Tramitação: Data Atualização: 27/05/2024 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto de Lei 064/2024