Projeto de Lei Nº 070/2024
 
Data: 3 de junho de 2024
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2024/0.070
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privadas de saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 03/06/2024
Estágio: Retirado
Descrição: Projeto de Lei 070/2024