Projeto de Lei Nº 072/2024
 
Data: 10 de junho de 2024
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.072
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo incluir ação e elementos de despesa vinculados ao programa 0198 – TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS e abrir crédito especial, no valor de R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove milquatrocentos e noventa e nove reais), bem comoaltera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõesobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, quedispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suasalterações.

 Tramitação: 
Data Atualização: 13/06/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM

Data Atualização: 13/06/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ

Data Atualização: 10/06/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei 072/2024