Projeto de Lei N° 078/2024
 
Data: 1 de julho de 2024
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.078
Regime de Tramitação: Normal

Fica revogada a Lei Municipal n.º 6.405, de 19 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.” 

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/07/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ 

Data Atualização: 25/07/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ retificado

Data Atualização: 25/07/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM

Data Atualização: 01/07/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei 078/2024