Projeto de Lei N° 082/2024
 
Data: 22 de julho de 2024
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2024/0.082
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo incluir elementos de despesa e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/07/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM

Data Atualização: 25/07/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ 

Data Atualização: 22/07/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei N° 082/2024