Projeto de Decreto Legislativo 004/2024
 
Data: 18 de novembro de 2024
Categoria: Projetos de Decreto Legislativo
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2024/0.004
Regime de Tramitação: Normal

Altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto Legislativo n° 001, de 08 de abril de 2014.

 Tramitação: 
Data Atualização: 21/11/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM

Data Atualização: 21/11/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ 

Data Atualização: 18/11/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Decreto 004/2024