Projeto de Lei N° 014/2025
 
Data: 24 de fevereiro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.014
Regime de Tramitação: Normal

Institui o Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal (Simvegetal), produzidos em Unidades de Beneficiamento Artesanal de Pequeno Porte (UBAPP’s), no Município de Osório. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 18/03/2025
Estágio: Retirado
Descrição: Projeto de Lei Nº 014/2025

Data Atualização: 24/02/2025
Estágio: Retirado
Descrição: Projeto de Lei Nº 014/2025