Projeto de Lei N° 026/2025
 
Data: 17 de março de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.026
Regime de Tramitação: Normal

Institui o “Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 07/03/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei Nº 026/2025