Projeto de Lei N° 028/2025
 
Data: 24 de março de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.028
Regime de Tramitação: Normal

 Altera o § 2º do art. 121 da Lei Municipal nº 2.351, de 23 de maio de 1991. (Licença Maternidade).

 Tramitação: 
Data Atualização: 24/03/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei Nº 028/2025

Data Atualização: 02/04/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: PL 028 - parecer CCJ

Data Atualização: 02/04/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: PL 028 - parecer COESM