Projeto de Lei n° 033/2025
 
Data: 31 de março de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.033
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação não onerosa área de terras neste Município.

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/04/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: PL 033 - parecer COESM

Data Atualização: 31/03/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei º 033/2025 

Data Atualização: 09/04/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: PL 033 - parecer CCJ

Data Atualização: 31/03/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei º 033/2025 - anexo