Projeto de Lei nº 040/2025
 
Data: 31 de março de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.040
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos especiais para gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de Osório e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/07/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM Veto PL 040

Data Atualização: 02/07/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ Veto PL 040

Data Atualização: 02/07/2025
Estágio: Reprovado
Descrição: Motivos do Veto

Data Atualização: 02/07/2025
Estágio: Reprovado
Descrição: Veto total ao Projeto de Lei n° 040/2025

Data Atualização: 31/03/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei N° 040/2025

Data Atualização: 02/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 040

Data Atualização: 02/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 040

Data Atualização: 02/06/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Emenda - Projeto de Lei Nº 040/2025