Projeto de Lei nº 054/2025 Data: 17 de abril de 2025 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2025/0.054 Regime de Tramitação: Normal  Altera a Lei n.º 6.993, de 15 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a instalação de ar condicionado em todas as escolas municipais.” Tramitação: Data Atualização: 17/04/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Projeto de Lei Nº 054/2025