Projeto de Lei nº 104/2025
 
Data: 4 de agosto de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.104
Regime de Tramitação: Normal

 Altera a Lei n.º 6.946, de 1º de agosto de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Pavimentação Comunitária de Vias Públicas Urbanas (PPC)”

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/08/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei n° 104/2025

Data Atualização: 14/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 14/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 14.10.25

Data Atualização: 14/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ