Projeto de Lei n° 106/2025 Data: 11 de agosto de 2025 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2025/0.106 Regime de Tramitação: Normal Altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências". Tramitação: Data Atualização: 13/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: PL 106 - parecer COESM Data Atualização: 13/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: PL 106/2025 - Parecer CCJ Data Atualização: 11/08/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Projeto de Lei nº 106/2025 Data Atualização: 11/08/2025 Estágio: Protocolado Descrição: Anexo PL 106