Projeto de Lei nº 116/2025
 
Data: 1 de setembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.116
Regime de Tramitação: Normal

Institui o sistema de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, quilombolas e indígenas nos concursos públicos e processos seletivos simplificados (PSS) realizados pela Administração Pública Municipal de Osório, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 29/09/2025
Estágio: Retirado
Descrição: Solicitação de Retirada

Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Pedido Vistas pela Proponente

Data Atualização: 17/09/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 17/09/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 03/09/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 02.09.25

Data Atualização: 01/09/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 116/2025