Projeto de Lei n° 125/2025
 
Data: 19 de setembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.125
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas incluírem o Símbolo Mundial da Síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento no Município de Osório e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 10/10/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Substitutivo PL 125

Data Atualização: 22/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 21.10.25

Data Atualização: 15/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 125

Data Atualização: 
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 125

Data Atualização: 24/09/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 23.09.25

Data Atualização: 19/09/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 125/2025