Projeto de Lei nº 128/2025
 
Data: 23 de setembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.128
Regime de Tramitação: Normal

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 14.10.25

Data Atualização: 14/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 14/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 01/10/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 30.09.25

Data Atualização: 23/09/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 128/2025