Projeto de Lei nº 129/2025
 
Data: 23 de setembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.129
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei n.º 5429, de 30 de setembro de 2014, que “Institui A taxa de coleta de lixo - TCL e dá outras providências”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 14/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 14/10/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 01/10/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 30.09.25

Data Atualização: 23/09/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo

Data Atualização: 23/09/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 129/2025