Projeto de Lei nº 139/2025
 
Data: 13 de outubro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.139
Regime de Tramitação: Normal

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.997, de 03 de maio de 2007, que “Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 11.11.25

Data Atualização: 05/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 139

Data Atualização: 05/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 139

Data Atualização: 
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 21.10.25

Data Atualização: 14/10/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 139/2025