Projeto de Lei n° 142/2025
 
Data: 20 de outubro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.141
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a Lei n.º 6.312, de 30 de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 22/10/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 21.10.25

Data Atualização: 20/10/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 142/2025