Projeto de Lei n° 143/2025
 
Data: 20 de outubro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.143
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei n.º 6.600, de 13 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.”
 

 Tramitação: 
Data Atualização: 
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 02.12.25

Data Atualização: 02/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 26/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 22/10/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 21.10.25

Data Atualização: 20/10/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 143/2025