Projeto de Lei n° 145/2025
 
Data: 20 de outubro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.145
Regime de Tramitação: Normal

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 30 de abril de 2013.

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 11.11.25

Data Atualização: 05/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 145

Data Atualização: 05/11/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 145

Data Atualização: 22/10/2025
Descrição: Lido em Sessão 21.10.25

Data Atualização: 20/10/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 145/2025