Projeto de Lei nº 151/2025
 
Data: 3 de novembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.151
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei n.º 6.855, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.”

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 12.12.25

Data Atualização: 
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 151

Data Atualização: 10/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 04/11/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 05.11.25

Data Atualização: 03/11/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 151/2025