Projeto de Lei n° 160/2025
 
Data: 1 de dezembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.160
Regime de Tramitação: Normal

Altera dispositivos da tabela do art. 5º da Lei nº 5.984, de 20 de dezembro de 2017, que integra a Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991.

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 12.12.25

Data Atualização: 10/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 160

Data Atualização: 10/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 03.12.25

Data Atualização: 01/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 160/2025