Projeto de Lei nº 164/2025
 
Data: 5 de dezembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.164
Regime de Tramitação: Normal

 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 16.12.25

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 17/12/2025
Descrição: Lido em Sessão 16.12.25

Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 02

Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01

Data Atualização: 05/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 164/2025