Projeto de Lei n° 167/2025
 
Data: 15 de dezembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.167
Regime de Tramitação: Urgência

Concede revisão geral anual, referente ao período legal compreendido entre março de 2024 e fevereiro de 2025, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 16.12.25

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 17/12/2025
Descrição: Lido em Sessão 16.12.25

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo PL 167

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo  PL 167

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 167/2025