Projeto de Lei nº 171/2025
 
Data: 19 de dezembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2025/0.171
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a Lei nº 7.070, de 4 de dezembro de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao munícipe Guilherme Ignacio Ferreira, para tratamento de saúde fora do domicílio, com fundamento na Lei nº 4.703, de 4 de fevereiro de 2011.”

 Tramitação: 
Data Atualização: 24/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 23.12.25

Data Atualização: 23/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 23/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 19/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 171/2025