Projeto de Lei n° 006/2026
 
Data: 13 de fevereiro de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.006
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a Lei nº 4.380, de 30 de junho de 2009, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E REVOGA A LEI Nº 3.595, DE 27 DE JULHO DE 2004.”

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 24/03/2026

Data Atualização: 18/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 006

Data Atualização: 18/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 006

Data Atualização: 19/02/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 18/02/2026

Data Atualização: 18/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 04

Data Atualização: 18/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 03

Data Atualização: 18/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 02

Data Atualização: 18/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01 

Data Atualização: 13/02/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 006/2026