Projeto de Lei n° 012/2026
 
Data: 2 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.012
Regime de Tramitação: Normal

Altera dispositivos da Lei n.º 3.997, de 3 de maio de 2007, que "Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA".

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Sessão 24/03/2026

Data Atualização: 18/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 012

Data Atualização: 18/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 012

Data Atualização: 04/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 03/03/2026

Data Atualização: 02/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 012/2026