Projeto de Lei n° 013/2026
 
Data: 2 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.013
Regime de Tramitação: Normal

Autoriza a desafetação do imóvel público municipal que especifica e estabelece nova destinação.

 Tramitação: 
Data Atualização: 02/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 013/2026

Data Atualização: 02/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01

Data Atualização: 04/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 03/03/2026

Data Atualização: 17/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Substitutivo ao PL 013/2026

Data Atualização: 17/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo 01

Data Atualização: 17/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer COESM - PL 013

Data Atualização: 17/03/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer CCJ - PL 013