Projeto de Lei n° 022/2026
 
Data: 11 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.022
Regime de Tramitação: Normal

Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta do Município de Osório, estabelece critérios de mérito para progressão funcional.

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 022/2026

Data Atualização: 18/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 17/03/2026