Projeto de Lei n° 031/2026
 
Data: 23 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.031
Regime de Tramitação: Normal

Institui o Programa Municipal “Olhar Osório”, destinado à promoção da saúde visual dos estudantes da rede pública municipal, incluindo consultas oftalmológicas e fornecimento gratuito de óculos corretivos.

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/03/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 24/03/2026

Data Atualização: 23/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 031/2026