Projeto de Lei n° 035/2026
 
Data: 24 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.035
Regime de Tramitação: Normal

Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88 e 89 da Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991, revoga a Lei Municipal n.º 5.923, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 21/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Anexo Informativo da 3ª Mensagem Retificativa ao PL n° 035/2026

Data Atualização: 21/05/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: 3ª Mensagem Retificativa ao PL n° 035/2026 

Data Atualização: 27/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: 2ª Mensagem Retificativa ao PL n° 035/2026

Data Atualização: 01/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Mensagem Retificativa ao PL 035/2026

Data Atualização: 01/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 31/03/2026

Data Atualização: 24/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 035/2026