Projeto de Lei n° 037/2026
 
Data: 25 de março de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.037
Regime de Tramitação: Normal

Institui proteção, segurança e direitos dos trabalhadores da secretaria da saúde e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 01/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 31/03/2026

Data Atualização: 25/03/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 037/2026