Projeto de Lei n° 039/2026
 
Data: 6 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.039
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a Lei nº 5537, de 24 de março de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, POR INTERMÉDIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO EM CARÁTER PRECÁRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DO PARQUE DE RODEIOS JORGE DARIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 07/04/2026
Estágio: Retirado
Descrição: PL 039

Data Atualização: 06/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 039/2026