Projeto de Lei n° 043/2026
 
Data: 13 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.043
Regime de Tramitação: Normal

Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como política pública no Município de Osório, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 14/04/2026
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Lido em Sessão 14.04.2026

Data Atualização: 13/04/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei nº 043/2026