Projeto de Lei n° 047/2026 Data: 20 de abril de 2026 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2026/0.047 Regime de Tramitação: Normal Dispõe sobre o uso dos ginásios de esportes pertencentes ao Município de Osório, nos casos que especifica. Tramitação: Data Atualização: 29/04/2026 Estágio: Em Tramitação Descrição: Lido em Sessão 28.04.2026 Data Atualização: 20/04/2026 Estágio: Protocolado Descrição: Projeto de Lei n° 047/2025